Política de Privacidade do 256bt

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 256bt é a empresa responsável pela operação do site https://256bt.cam, doravante denominada simplesmente "256bt", "nós" ou "nossa plataforma".

1.2. O 256bt é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, definindo as finalidades e os meios de tratamento, sempre em conformidade com a LGPD e as demais normas aplicáveis no território brasileiro.

1.3. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail suporte@256bt.cam, identificando claramente sua solicitação no assunto da mensagem.

2.1. O 256bt coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo, detalhamos os tipos de dados coletados e os contextos em que essa coleta ocorre:

2.2. Dados fornecidos voluntariamente: Inclui todas as informações que você preenche diretamente nos formulários de cadastro, verificação, contato com suporte ou preferências de conta.

2.3. Dados coletados automaticamente: Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares, conforme descrito na seção 8 desta Política.

2.4. O 256bt adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas o que é estritamente necessário para as finalidades declaradas. Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde) salvo quando exigido por lei.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 256bt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmar a identidade do titular, a maioridade (18+ anos) e a titularidade de contas financeiras, em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção à fraude: Detectar e prevenir atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma, manipulação de jogos e lavagem de dinheiro;
• Cumprimento legal e regulatório: Atender às obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo LGPD, Lei 9.613/1998, Lei 14.790/2023 e eventuais determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e do COAF;
• Suporte ao cliente: Responder dúvidas, resolver reclamações e prestar atendimento por todos os canais disponíveis;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente compulsivos e oferecer ferramentas de autogestão;
• Comunicações de marketing: Enviar ofertas, promoções e novidades — apenas mediante consentimento explícito do titular, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: Analisar o comportamento agregado de uso para aprimorar a experiência na plataforma.

4.1. O 256bt realiza o tratamento de dados pessoais fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º e no artigo 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o titular no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de transações e participação nos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e comunicações a autoridades regulatórias conforme exigido pela legislação brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing, personalização avançada de conteúdo e uso de cookies não essenciais — sempre com opção de revogação a qualquer momento, sem prejuízo ao serviço principal.

5.1. O 256bt não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre de forma limitada à finalidade específica e com garantias contratuais de proteção de dados:

• Provedores de serviços (operadores): Empresas que processam dados em nome do 256bt, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), plataformas de verificação de identidade e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, PG Soft, entre outros) — todos vinculados por contratos que exigem padrões de proteção equivalentes aos da LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: COAF, Receita Federal, SPA, Polícia Federal e demais órgãos públicos, quando exigido por ordem judicial, determinação administrativa ou obrigação legal;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: Bureaus de crédito e plataformas de compliance financeiro, para verificações de due diligence exigidas por lei;
• Sucessão empresarial: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos do 256bt, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado às obrigações desta Política.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais do 256bt estão contratualmente obrigados a tratá-los de forma confidencial, a utilizá-los exclusivamente para a finalidade contratada e a adotar medidas de segurança adequadas.

6.1. Alguns dos provedores de serviços do 256bt, especialmente fornecedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e PG Soft), podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

6.2. Toda transferência internacional de dados realizada pelo 256bt segue as hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Quando necessária para a execução do contrato de prestação de serviços do qual o titular é parte.

6.3. O 256bt mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais de dados e pode fornecer informações sobre as salvaguardas adotadas mediante solicitação ao DPO.

7.1. O 256bt retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

7.2. Após o cumprimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme art. 16 da LGPD.

8.1. O 256bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho/análise: Coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo responsável, preferências de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (opcional): Utilizados apenas com consentimento explícito, para personalização de comunicações e mensuração de campanhas.

8.2. Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços principais da plataforma.

9.1. O 256bt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: Princípio do menor privilégio — cada colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários para sua função, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de logs em tempo real e varreduras periódicas de vulnerabilidades;
• Testes de penetração: Avaliações regulares de segurança realizadas por equipes especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e recuperação em caso de incidente de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

9.2. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. O 256bt compromete-se a notificar os titulares afetados e a ANPD no prazo de 72 horas após a confirmação de qualquer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, conforme exigido pela LGPD.

9.3. O Usuário também tem responsabilidade pela segurança de sua conta: mantenha sua senha segura, não a compartilhe, ative a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível e notifique imediatamente o suporte em caso de suspeita de acesso não autorizado.

10.1. A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

10.2. Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação por e-mail para suporte@256bt.cam com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]" e suas informações de identificação. O 256bt responderá em até 15 dias úteis.

10.3. Em alguns casos, poderá ser necessário verificar sua identidade antes de atender a solicitação, para garantir que os dados não sejam entregues a terceiros não autorizados.

11.1. Os serviços do 256bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O 256bt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso o 256bt identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições e em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

11.3. Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que seu filho ou dependente menor de idade criou uma conta no 256bt, entre em contato imediatamente pelo e-mail suporte@256bt.cam para que providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

12.1. O 256bt pode enviar comunicações sobre promoções, novos jogos, bônus e outras novidades da plataforma por e-mail, SMS ou WhatsApp, exclusivamente quando você tiver dado consentimento explícito durante o cadastro ou em momento posterior.

12.2. Cancelamento fácil e gratuito: Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem qualquer custo, por qualquer um dos seguintes meios:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail marketing enviado pelo 256bt;
• Atualizando suas preferências de comunicação na área "Minha Conta" na plataforma;
• Enviando uma solicitação de cancelamento para suporte@256bt.cam.

12.3. O cancelamento do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito e saque, notificações de segurança de conta e comunicações obrigatórias por lei.

13.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 256bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços do 256bt sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por norma complementar;
• Interagir com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando necessário.

13.2. Contato com o DPO: Para questões relacionadas à proteção de dados, exercício de direitos LGPD ou dúvidas sobre esta Política, entre em contato exclusivamente por e-mail: suporte@256bt.cam — identifique no assunto: "Encarregado de Dados / DPO".

14.1. O 256bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas orientações da ANPD, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 dias corridos, por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma. Para alterações motivadas por exigências legais urgentes, a implementação poderá ser imediata.

14.3. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://256bt.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência implica aceitação das novas condições.

14.4. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. Em caso de dúvidas sobre as alterações, entre em contato com nosso DPO antes de continuar usando a plataforma.

15.1. Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política, registrar reclamações ou relatar incidentes de segurança, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: suporte@256bt.cam (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Suporte geral: suporte@256bt.cam — atendimento 24h, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

15.2. Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo 256bt, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º da LGPD. Mais informações em gov.br/anpd.